Regulamento da Garantia Vitalícia

A Brilho de Lua oferece a seus clientes a Garantia Vitalícia para produtos em Prata 925 e Aço Inoxidável, além da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Este regulamento define as condições de cobertura, ativação e utilização dessa garantia.

1. Garantia Legal x Garantia Vitalícia

Garantia Legal: conforme o CDC, o consumidor tem direito a 90 (noventa) dias para bens duráveis;
contados a partir da data da compra.
Garantia Vitalícia: benefício adicional, oferecido voluntariamente pela Brilho de Lua, condicionada ao cumprimento das regras descritas neste regulamento.

2. Ativação da Garantia Vitalícia

Para ativar a garantia vitalícia, o cliente deve:

Acessar o formulário de ativação disponível no final desta página.
Preencher corretamente todos os campos solicitados (dados pessoais, dados da compra e dados do produto).
Enviar o formulário dentro do prazo de até 5 dias corridos após a compra.

Após o envio, o cliente receberá um comprovante de ativação da garantia em seu e-mail.

3. Cobertura da Garantia Vitalícia

Peças de Prata 925

Cobre:
- Defeitos de fabricação.
- Processos de oxidação irregular ou anormal.
Observação importante: o escurecimento natural da prata não é defeito, mas sim uma reação química comum ao metal, que pode ocorrer com o tempo e com o contato com o ar, pele ou produtos do dia a dia.

Peças de Aço Inoxidável

Cobre:
- Defeitos de fabricação.
- Oxidação ou descoloração anormal (não esperada para o material).

4. Cuidados Recomendados

Para preservar o brilho e a durabilidade da sua peça, recomendamos:

Evitar contato com perfumes, cremes, loções, produtos químicos e de limpeza.
Retirar a joia antes do banho, piscina ou mar.
Guardar em local seco, separado de outras peças, de preferência em saquinhos individuais ou caixinhas próprias.
Para a prata, limpar periodicamente com flanela mágica ou produtos específicos para polimento.

5. Exclusões da Garantia Vitalícia

A garantia vitalícia não cobre:

Danos por mau uso, quedas, atrito, arranhões ou amassados.
Alterações de cor decorrentes de contato com produtos químicos (ex.: perfumes, cosméticos, produtos de limpeza).
Desgaste natural do uso (como perda de brilho da prata pelo tempo, que pode ser revertido com polimento).
Peças danificadas por tentativas de reparo ou modificações feitas por terceiros não autorizados.
Produtos que não tenham sido devidamente cadastrados no formulário de ativação.

6. Como acionar a Garantia Vitalícia

Em caso de necessidade, o cliente deve:

Enviar um email para brilhodeluause@gmail.com solicitando o acionamento da garantia.
Informar no email: que deseja acionar a garantia, o motivo e fornecer o número do pedido e CPF do titular da compra.
Aguardar contato da equipe da Brilho de Lua com as instruções para envio do produto para análise técnica.

7. Tratamento de Dados (LGPD)

Os dados coletados no formulário de ativação são utilizados exclusivamente para:

Validação da garantia,
Contato em caso de necessidade de acionamento,
E registros internos da empresa.

Não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento legal.

8. Disposições Gerais

A Brilho de Lua reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer tempo, sem afetar os clientes que já ativaram sua garantia.
A garantia vitalícia é intransferível e válida somente para o primeiro comprador identificado no formulário de ativação.
Em caso de divergência, prevalecerá a legislação vigente.

9. Declaração de Veracidade das Informações

Ao preencher o formulário de ativação da Garantia Vitalícia e/ou ao solicitar seu acionamento, o cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e autênticas.
Caso seja constatada qualquer divergência, omissão, falsidade ou irregularidade nas informações prestadas, a Brilho de Lua reserva-se o direito de anular imediatamente a garantia vitalícia, sem qualquer obrigação de reparo, substituição ou indenização.